ENERGIA & LINKS ÚTEIS


A energia elétrica não tem como ser produzida em grande quantidade se não estiver ao mesmo tempo sendo consumida. Á título de exemplo, quando o consumidor aciona um aparelho em sua casa a rede precisa responder naquele instante, ou seja, as hidrelétricas precisam ter água para turbinar seus geradores e as térmicas combustível para queimar. A capacidade elétrica instalada é a soma das potências dos grupos de geradores de uma usina hidrelétrica ou termelétrica.

O funcionamento das hidrelétricas depende, entre outros fatores, do estoque de água e da situação da represa. A represa não é uma instalação produtiva em si, mas um ecossistema artificial criado para suprir com água as suas turbinas. Possui o seu funcionamento gerenciado pela empresa que opera a usina, que, por sua vez, depende do funcionamento do rio e sua bacia fluvial. O gerenciamento dessa combinação de usina com represa é evidentemente complicado, envolvendo o volume útil da represa, assoreamento, acúmulo de lodo e areia, qualidade química da água, chuvas, etc.

Nas termelétricas a situação é menos complexa, pois se trata de gerenciar um estoque de combustível ou adequar uma rede de transporte do gás canalizado, variáveis que são facilmente controláveis em comparação com as hidrelétricas.

A termelétrica é uma central que utiliza um ciclo termodinâmico para a geração de energia elétrica a partir dos seguintes insumos:

– Gás

– Petróleo

– Biodiesel

– Biomassa

– Nuclear

– Carvão

Enquanto serviço público exercido sob concessão, autorização ou permissão do Governo Federal, o funcionamento do setor de energia é altamente regulamentado com o objetivo fundamental de assegurar o suprimento por uma tarifa justa no curto, médio e longo prazo.

A estrutura do setor elétrico brasileiro foi profundamente modificada com o advento da Lei 10.848/2004. Tal reestruturação implicou alterações nos mecanismos de comercialização, licitação, segmentação de atividades das distribuidoras de energia.

Algumas das principais características do marco regulatório:

  • Universalização do acesso e do uso dos serviços
  • Justa remuneração, definida em contrato de concessão, autorização ou permissão, para os investimentos
  • Leilões para outorga da expansão da geração / transmissão
  • Contratação de energia via contratos bilaterais
  • Contabilização e liquidação centralizada dos contratos
  • Monitoração permanente das condições de atendimento
  • Operação sistêmica da Rede Básica de Transmissão e despacho centralizado da geração
  • Mecanismos regulados de fiscalização e avaliação

Os principais agentes do setor são:

  • Ministério de Minas e Energia
  • ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica
  • CMSE – Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico
  • ONS – Operador Nacional do Sistema Elétrico
  • EPE – Empresa de Pesquisa Energética
  • CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

O Ministério de Minas e Energia foi criado em 1960 com a atribuição de propor ao Presidente da República políticas nacionais e medidas para o setor.

A ANEEL está vinculada ao Ministério de Minas e Energia com a finalidade de regular e fiscalizar a produção, transmissão e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as Políticas e Diretrizes do Governo Federal. É o órgão que, dentre outras atividades, (I) promove a licitação de novas concessões de geração, transmissão e distribuição de energia; (II) faz a gestão e fiscalização das concessões; (III) fixa critérios para cálculo de tarifas, (IV) negocia com a Agência Nacional do Petróleo os critérios para fixação dos preços de transporte de combustíveis fósseis e gás natural; (V) autoriza a alteração do controle acionário das concessionárias; (VI) estabelece tarifas e controla reajustes de preços; (VII) garante o cumprimento do Programa de Universalização; e (VIII) controla os atos jurídicos celebrados entre concessionárias.

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico foi criado em 2004 para acompanhar e avaliar a continuidade e a segurança do suprimento de energia elétrica no Brasil.

A ONS é responsável pela coordenação e controle das operações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Integrado Nacional (SIN).

A EPE também foi criada em 2004, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com a finalidade de prestar serviços na área de estudos e pesquisas para subsidiar o planejamento do setor. Um dos fatores preponderantes para a criação da EPE foram os racionamentos e apagões ocorridos em 2000 e 2001, atribuídos em parte à carência de planejamento.

Já a CCEE começou a operar em novembro de 2004 tendo como finalidade viabilizar a comercialização de energia elétrica.

O sistema elétrico brasileiro é composto por uma rede interligada de transmissão – Sistema Interligdo Nacional ou “SIN” – que é dividida em quatro subsistemas regionais atendendo 98% do mercado de energia létrica. A existência destes subsistemas se justifica pela presença de restritções técnicas de transporte de carga. Os subsistemas são conectados por grandes troncos de transmissão, através dos quais fluem blocos de energia gerados em cada subsistema, ou seja, a operação nterligada dos subsisetemas permite que áreas deficitárias recebam energia de áreas superavitárias. Os quatro subsistemas são:

  • Sul
  • Sudeste/Centro-Oeste
  • Norte
  • Nordeste

No caso do Amazonas, Rondônia, Acre, Amapá e Roraima estas áreas estão num sistema isolado, o que faz necessário um mercado de geração local.

A energia elétrica é o serviço público com um dos maiores índices de cobertura da população brasileira, atingindo 99,6% dos domicílios urbanos do país.   Além de insumo básico para diversos ramos econômicos ligados à agricultura, indústria e serviços, a energia elétrica cumpre papel crucial na chamada sociedade da informação. É ela que torna possível o uso de bens de alta tecnologia, indispensáveis para o desenvolvimento humano.

Cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabelecer as tarifas do setor de forma a assegurar que o consumidor pague uma tarifa justa, evitando um desequilíbrio econômico-financeiro das concessionárias de distribuição.  O regime tarifário brasileiro basicamente repassa aos consumidores finais todos os custos do setor através da conta de energia das distribuidoras.

A ANEEL estima que aproximadamente 40% da tarifa de energia elétrica, paga pelo consumidor final, são compostos por:

  • Tributos
  • Energia comprada
  • Custos setoriais

Estes itens são considerados como custos não-gerenciáveis e passíveis de transferência direta para a tarifa de energia elétrica.

Os encargos setoriais são valores pagos pelos consumidores na conta de energia elétrica e cobrados por determinação legal para financiar o desenvolvimento do Setor Elétrico Brasileiro e as políticas energéticas do Governo Federal.

Os outros 60% são considerados como custos gerenciáveis, sobre os quais é aplicado o IGP-M, sendo o seu quantitativo fator crucial para o êxito nos leilões de construção de novas usinas. São custos gerenciáveis:

  • Manutenção
  • Operação
  • Administração
  • Comercialização
  • Lucro

Dependendo dos valores dos custos evitados ou da sua diminuição dos custos em geral é que as tarifas podem ser reduzidas para os  consumidores, mais diretamente para os consumidores livres. A partir de 2004 existem dois mercados de energia elétrica no Brasil:

  • Ambiente de Contratação Regulada (ACR)
  • Ambiente de Contratação Livre (ACL)

No ACR comercializa-se via licitações energia elétrica utilizada pelas companhias distribuidoras para atender a seus respectivos consumidores finais. No ACL os contratos são livremente negociados entre geradores e comercializadores, criando um modelo de competição entre geradores e comercializadores.  Tendo em vista que as companhias distribuidoras não poderão adquirem energia no ACL, o volume a ser livremente negociado tende a ser baixo.

Em um sistema com predominância hidrelétrica, como o brasileiro, o requisito que prevalece para novos investimentos é o crescimento por demanda de energia. Isso porque custa mais caro para a sociedade as perdas associadas à falta de energia que a expansão do sistema via a construção de novas usina. Além disto, existe a necessidade de dar segurança ao sistema mesmo em épocas de estiagem.

Sendo assim, há necessidade de planejar e comprar energia de usinas que ainda serão construída. Para a construção de novas usinas o leilão de nova energia elétrica pode ser de curto prazo (1 ano), médio (1 a 3 anos) e longo (mais de 3 anos). Como o prazo de maturação de uma usina é de cerca de 5 anos os contratos possuem duração mínima de 15 anos e máxima de 30 anos.

  • Hidrelétricas – geralmente benéficas pela grande quantidade de energia (30 anos)
  • Térmicas – geralmetne benéficas pela alta disponibilidade de geração (15 anos)

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